Esta segunda-feira (30/09) foi o último dia para o registro, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), das pesquisas de opinião pública realizadas antes do dia das eleições. Essas pesquisas, que podem ser divulgadas no dia do pleito, precisam ser registradas para que sejam conhecidas pelo público dentro do horário legalmente permitido.
O 1º turno das Eleições 2024 ocorrerá no próximo domingo, 6 de outubro. O prazo para o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral teve início em 1º de janeiro deste ano.
O que são pesquisas eleitorais?
Pesquisa eleitoral é uma consulta feita a eleitoras e eleitores em determinado momento, para conhecer suas preferências em relação às candidatas e aos candidatos que concorrem na eleição.
Obrigação de registro
Empresas e entidades que realizam pesquisas de opinião pública relacionadas às eleições ou aos candidatos têm a obrigação de registrar cada pesquisa na Justiça Eleitoral até cinco dias antes de sua divulgação, conforme determina o artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Essa exigência começou a valer desde 1º de janeiro do ano eleitoral.
