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Partido Republicanos pede anulação de nomeações de concurso em Ouricuri, mas TCE-PE rejeita pedido

De acordo com a página Jaula Cursos, o Partido Republicanos de Ouricuri protocolou uma ação no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) na tentativa de anular nomeações resultantes do concurso público regido pelo Edital nº 001/2022, que foi homologado em 14 de maio de 2024. No entanto, a medida cautelar solicitada foi rejeitada pela conselheira substituta Alda Magalhães em decisão tomada no dia 18 de outubro. O partido Republicanos é do prefeito eleito de Ouricuri, Victor Coelho.

O pedido, que contava com o respaldo do advogado Antônio Joaquim Ribeiro (OAB/PE nº 28.712), alegava irregularidades no processo seletivo e buscava a nulidade das nomeações publicadas em 16 de outubro. Contudo, o TCE-PE não encontrou fundamentos suficientes para acatar a solicitação, citando a falta de “fumus boni iuris” (indícios de um direito claro) e “periculum in mora” (risco na espera pela decisão), o que reforçou a legalidade do concurso, já investigado anteriormente pela Polícia Federal sem que irregularidades fossem identificadas.

Embora o caso ainda precise ser revisado pela Segunda Câmara do TCE-PE, as nomeações continuam válidas até nova deliberação.

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